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POLITICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) tem por finalidade demonstrar o compromisso do COLÉGIO, com a proteção dos dados pessoais que coleta de seus alunos, responsáveis legais, responsáveis financeiros, responsáveis pedagógicos e visitantes (familiares e terceiros) (“USUÁRIO”), esclarecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados, dentro do escopo dos serviços prestados pelo COLÉGIO, de acordo com as leis em vigor, em especial a Lei No. 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”),.

Ao utilizar nossos Serviços, o USUÁRIO concorda com esta Política, autorizando o COLÉGIO a tratar os seus dados pessoais da forma necessária à adequada prestação dos Serviços, de acordo com esta Política e com a legislação de proteção de dados aplicável.

 

DADOS COLETADOS

A coleta e tratamento de Dados Pessoais do USUÁRIO, dentre eles, alunos, responsáveis legais, responsáveis financeiros, responsáveis pedagógicos e visitantes (familiares e terceiros) são feitos e utilizados para atendimento das finalidades informadas em sua POLITICA, de modo a utilizar as informações necessárias para execução e cumprimento do contrato firmado entre as PARTES, que, em regra, tem por objeto a prestação de serviços educacionais, bem como atendimento das obrigações legais e regulatórias, das políticas  públicas, proteção da vida e da saúde, objetivando, ainda, melhorias na prestação dos serviços. Assim, também poderão ser coletados DADOS PESSOAIS SENSIVEIS, conforme necessário.

Os DADOS PESSOAIS são coletados a partir de seu preenchimento no contrato de matricula, contratação de outros serviços ou de informações inseridas em ficha, formulário ou qualquer outro documento próprio no caso de Dados Pessoais Sensíveis, além dos dados coletados automaticamente, no uso do site ou outra(s) plataformas utilizadas e disponibilizadas pelo COLÉGIO.

Podem ser considerados DADOS PESSOAIS:

ESPÉCIE DE DADOS DADOS PESSOAIS FINALIDADE DO USO
Cadastrais Nome completo, nacionalidade, naturalidade, estado civil, raça, sexo, data de nascimento, documentos de identidade e profissionais, endereço, telefones fixo e celular, profissão, e-mail, filiação, conta de usuário, dados de perfil,  login e senha, telefones e e-mail para contato de emergência Cumprir as obrigações contratuais decorrentes do uso dos serviços do COLÉGIO e da missão educacional praticada pelo mesmo.

Cumprir obrigações legais e regulatórias, compartilhando com terceiros e autoridades, quando requisitado e necessário.

Proteção de crédito e procedimentos de cobrança;

Informar sobre eventos institucionais, acervo histórico, uso institucional, educativo e social;

Garantir a segurança do aluno;

Emissão de declarações acadêmicas, certidões, histórico escolar, dentre outros documentos oficiais;


Controle de acesso, prevenção e manutenção da segurança e saúde de usuários e beneficiários do Serviços, em especial do aluno;

Pesquisa e desenvolvimento para fins pedagógicos e educacionais;


Possibilitar o aprimoramento dos serviços prestados;

Dados Financeiros Informações de pagamentos e dados bancários relacionados ao pagamento dos Serviços. Realização de operações internas necessárias à prestação dos serviços;

Analise do perfil do usuário;

Cumprimento das obrigações legais e contratuais;

Dados de Identificação Digital Histórico e registro de navegação, informações sobre IP, hora e data de acesso, geolocalização, dados sobre dispositivo de acesso e cookies. Identificar e autenticar o USUÁRIO, seja ele aluno, responsável legal, financeiro, pedagógico ou familiares e terceiros;

Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos serviços do COLÉGIO;

Aperfeiçoar o uso e experiência no site, plataforma e/ou aplicativo;

Dados de Uso Informações sobre são utilizados os serviços do COLÉGIO, como perfil e comportamento de  transações. Obrigação legal, cumprimento contratual e legitimo interesse (desenvolvimento e aprimoramento dos serviços);
Dados Biométricos Foto de documentos, fotos pessoais, imagem, voz Identificação, autenticação, segurança através de monitoramento por câmera, de identificação interna;

Eventos escolares, acervo histórico, uso institucional, educativo e social;

Uso publicitário, quando autorizado pelo responsável;

Divulgação nas mídias sociais, site, jornais, meios de comunicação em geral;

Dados de Comunicação Comunicação meio de aplicativos relacionados, direta ou indiretamente aos Serviços, compreendendo mensagens de textos ou outras comunicações, o conteúdo destas e a data e hora em que ocorreram; Gerenciamento do relacionamento com os alunos, responsáveis diversos e usuários dos Serviços, atendimento em todos os canais de comunicação do COLÉGIO;


Desenvolvimento e aprimoramento dos serviços;

 

DADOS SENSIVEIS
SAÚDE Nome social, raça ou étnica, convicção religiosa, opinião politica, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou politico, histórico de doenças, cirurgias, exames e vacinas; medicamentos de uso continuo; tipo sanguíneo; alergias, dados de plano de saúde, dados de médico especialista que acompanha o USUÁRIO, dado genético ou biométrico. Proteção da vida e da saúde;

Atendimento de Políticas Públicas;

Atendimentos emergenciais;

Desenvolvimento e aprimoramento dos serviços;

Atendimento as obrigações legais e contratuais;


Se aplicável, o USUÁRIO, neste ato, autoriza expressamente, por meio de seu responsável legal (ou pessoa por ele autorizada) quando for o caso, o tratamento dos seus Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, conforme necessário
;

Se aplicável, o USUÁRIO, neste ato, autoriza expressamente, por meio de seu RESPONSÁVEL LEGAL (ou pessoa por ele autorizada) quando for o caso, o tratamento dos seus dados pessoais pelo COLÉGIO, sempre no seu melhor interesse e em atenção à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;

Se aplicável, o USUÁRIO, por meio de seu responsável legal (ou pessoa por ele autorizada) quando for o caso, autoriza também neste ato o tratamento de seus Dados Pessoais Sensíveis relacionados 

Ao acessar os recursos vinculados aos Serviços, o COLÉGIO pode coletar dados de forma automática, como Dados Identificação Digital e Dados de Uso, por meio de cookies, registros em serviços, aplicações, softwares e tecnologias semelhantes.

Na hipótese de consentimento para o tratamento de dados pessoais, a qualquer momento seu titular pode revogá-lo por meio de solicitação e/ou contato com o COLÉGIO, ressalvada a hipótese de necessário armazenamento para cumprimento de obrigações legais e reguladoras.

A recusa no fornecimento de dados pessoais necessários em decorrência de lei, regulação ou contrato, pode impossibilitar a prestação dos Serviços ou fazer com que estes sejam prestados de forma inadequada e insatisfatória.

O COLÉGIO apenas utiliza dados pessoais para as finalidades segundo as quais estes foram coletados ou por qualquer outro motivo compatível com a finalidade original. O tratamento de quaisquer dados pessoais com finalidade não relacionada originalmente será objeto de notificação específica ao titular.

O COLÉGIO não vende nem compartilha dados pessoais com terceiros para fins de marketing direto, exceto mediante expresso consentimento de seu titular. Contudo, o COLÉGIO pode usar dados pessoais para a divulgação dos Serviços, recursos, promoções, sorteios, estudos, pesquisas, notícias, notificações e eventos por ele produzidos e/ou promovidos.

O COLÉGIO pode usar dados para envio de comunicados relativos aos Serviços, alterações em seus termos, condições e/ou políticas aplicáveis, ou ainda, para envio outras comunicações de cunho informativo, sem finalidade promocional e/ou publicitária.

 

COOKIES E TECNOLOGIAS DE TERCEIROS

O COLÉGIO usa cookies e outras tecnologias de identificação em seus apps, sites, e-mails e anúncios online para as finalidades descritas nesta Política.

Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em navegadores ou aparelhos por sites, apps, mídia online e anúncios.

O COLÉGIO usa cookies e tecnologias similares para autenticar usuários; lembrar preferências e configurações de usuários; determinar a popularidade de um conteúdo; divulgar e medir a eficácia de campanhas de marketing; e analisar tendências e interesses das pessoas que interagem com os Serviços.

Os cookies utilizados estão descritos a seguir, com suas durações:

Cookie: wordpress_test_cookie
Endereço: colegiodinamicobauru.com.br
Tipo: Necessário
Este cookie é usado para verificar se os cookies estão habilitados no navegador dos usuários.
Duração: Sessão

Cookie: _GRECAPTCHA
Endereço: google.com
Tipo: Necessário
Este cookie é definido pelo Google. Além de certos cookies padrão do Google, o reCAPTCHA define um cookie necessário (_GRECAPTCHA) quando executado com a finalidade de fornecer sua análise de risco.
Duração: 5 meses e 27 dias

Cookie: PHPSESSID
Endereço: colegiodinamicobauru.com.br
Tipo: Necessário
Este cookie é nativo para aplicativos PHP. O cookie é usado para armazenar e identificar o ID de sessão exclusivo de um usuário com a finalidade de gerenciar a sessão do usuário no site. O cookie é um cookie de sessão e é excluído quando todas as janelas do navegador são fechadas.
Duração: Sessão

Cookie: aceitar_termos
Origem: colegiodinamicobauru.com.br
Tipo: Usabilidade
Cookie criado quando o usuário lê e concorda com nossa política e termos, assim o site não exibe a mensagem solicitando que o internauta concorde novamente.
Duração: 120 Dias

 

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O COLÉGIO pode atuar em conjunto com outras empresas para disponibilizar recursos e aplicativos que podem ser utilizados de forma relacionada aos Serviços, podendo envolver o compartilhamento de dados pessoais.

Dessa forma, os dados pessoais coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:

  • Com empresas do mesmo grupo econômico; processadores de pagamento; agentes de prevenção a fraudes; agências de número de identificação fiscal; plataforma de remetentes de e-mails em massa; provedores de armazenamento em nuvem; fornecedores de aplicativos, softwares e plataformas educacionais;
  • Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
  • Com empresas parceiras e fornecedores autorizados para atendimento das finalidades informadas nesta Politica, exemplo de prestadores de serviço de fotografia, atividades extracurriculares, plataformas de ensino educacional, transporte, sempre exigido de tais organizações o cumprimento das diretrizes de segurança e proteção de dados;
  • De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação;

O COLÉGIO poderá subcontratar o serviço de processamento e armazenamento de dados (Operador de Dados), de forma que o Titular de Dados e/ou o seu RESPONSÁVEL LEGAL (se aplicável) está(ão) ciente(s) sobre o acesso e tratamento de Dados Pessoais por terceiros, prestadores de serviços, cuja contratação tenha por objeto, garantir a eficiência dos serviços a serem prestados.

O COLÉGIO se compromete a subcontratar serviços de processamento e armazenamento de Dados somente de empresas com a respectiva especialidade, garantindo todo os direitos do Titular dos Dados e impondo regras e responsabilidades ao Operador subcontratado.

 

TRANSFERÊNCIA DE DADOS

Os dados pessoais são coletados de acordo com a lei brasileira. Na eventualidade de contratação de serviços de provimento de dados e informações alocados internacionalmente, o COLÉGIO assegura dados pessoais dos usuários de seus Serviços apenas serão transferidos se observados os critérios de proteção previstos nesta Política. Dessa forma, dados pessoais apenas serão transferidos para partes localizadas em países ou organizações internacionais que legalmente possuam um grau adequado de proteção de dados ou que estejam de acordo as condições contratuais mínimas exigidas pelo COLÉGIO.

 

PRAZO DE ARMAZENAMENTO

O COLÉGIO mantém os dados pessoais dos usuários de seus Serviços pelo tempo necessário ao atendimento da finalidade para a qual foram coletados, inclusive para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais ou contratuais. Caso determinados dados deixem de ser necessários a determinada finalidade, serão excluídos ou anonimizados.

Não será possível a exclusão ou anonimização de dados pessoais cujo armazenamento seja determinado por lei ou autoridade regulatória.

 

SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS

O COLÉGIO envidará seus melhores esforços para proteção da informação, principalmente Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, aplicando as medidas de proteção administrativa e técnica necessárias e disponíveis à época, exigindo de seus fornecedores o mesmo nível aceitável de Segurança da Informação, com base em melhores práticas de mercado, a partir de cláusulas contratuais.

 

BASE DE DADOS

A base de dados formada pelas informações prestadas ou coletadas é de propriedade e responsabilidade do COLÉGIO, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos descritos nesta POLITICA.

 

ACESSO À BASE DE DADOS

Os dados pessoais coletados dos usuários dos Serviços ofertados pelo COLÉGIO são acessados por empregados, agentes, contratados e outros terceiros apenas no limite necessário para execução de determinada atividade, sob dever de sigilo e confidencialidade.

 

DIREITOS DO TITULAR

Por meio dos canais indicados nesta Política, ao titular de dados pessoais, usuário dos Serviços, é facultado:

  • solicitar a exibição, atualização ou retificação de seus dados pessoais;
  • requerer a limitação do uso de seus dados pessoais;
  • manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais;
  • solicitar alteração de suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais;
  • solicitar a exclusão de seus dados pessoais coletados, desde que não haja prejuízo ou impedimento à prestação dos Serviços, tenha decorrido o prazo legal mínimo relacionado à guarda de dados e inexista qualquer obrigação legal ou regulatória ao armazenamento ou guarda permanente dos dados;
  • solicitar a portabilidade dos dados a outro prestador de serviços educacionais, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional;

Solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser apresentadas por escrito, pelo próprio titular ou por meio de representante legal, por meio dos canais oficiais de comunicação do COLÉGIO. Como medida de segurança, a fim de garantir que seus dados pessoais não sejam divulgados a terceiros não autorizados, o COLÉGIO pode solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante. As solicitações serão atendidas em prazos compatíveis às providências necessárias e/ou requisitadas.

 

VERACIDADE DOS DADOS

O COLÉGIO não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo Titular de Dados, ou pela sua desatualização, documentos encaminhados, sendo quem forneceu, o responsável por prestá-las com exatidão e/ou atualizá-las.

O COLÉGIO não se obriga a processar ou tratar quaisquer dos seus dados se houver razões para crer que tal tratamento possa imputar-lhe infrações de qualquer lei aplicável, bem como para fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

 

ALTERAÇÕES E DÚVIDAS 

Quaisquer alterações na Política serão publicadas nesta página e, quando apropriado, notificadas por e-mail.

Em caso de dúvidas relacionadas a esta Política ou aos seus dados, entre em contato com o COLÉGIO pelo e-mail: [email protected]

 

Última Alteração: 27 de julho de 2021.